RGPD

Objetivo e Âmbito

O objetivo deste documento consiste em definir os padrões de transparência, integridade e segurança no tratamento de dados pessoais no âmbito da nossa loja online de mobiliário de interior e exterior. O âmbito de aplicação abrange todos os visitantes e clientes que utilizam a nossa plataforma digital para consulta de catálogo, criação de conta de cliente, processamento e envio de encomendas de mobiliário, bem como para suporte pós-venda.

Tipos de Dados Pessoais Recolhidos

Para permitir a aquisição e a entrega segura dos nossos artigos de mobiliário de interior e exterior, recolhemos unicamente os dados estritamente necessários:

Dados de Identificação: Nome e apelido.
Dados de Contacto: Endereço de correio eletrónico, número de telefone e endereço postal de entrega e de faturação.
Dados de Transação: Detalhes dos produtos encomendados, valores faturados e método de pagamento selecionado. Não armazenamos nem temos acesso aos números completos de cartões de pagamento ou códigos de validação (CVV/CVC); estes dados são encriptados e processados exclusivamente e diretamente através de prestadores de serviços de pagamento certificados.
Dados Técnicos e de Navegação: Endereço IP, dados de acesso ao sistema, tipo de navegador, fuso horário e dados de navegação recolhidos através de ficheiros de registo essenciais.

Licitude do Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais por nós realizado assenta exclusivamente nas seguintes bases:

Execução Contratual: O tratamento é estritamente necessário para processar o seu pedido, enviar as peças de mobiliário encomendadas para a morada indicada e assegurar o apoio pós-venda.
Cumprimento de Obrigações Estatutárias: O arquivo de faturas e registos financeiros obedece a normas fiscais e contabilísticas de cumprimento imperativo.
Interesse Legítimo: Garantir a funcionalidade técnica ininterrupta, prevenir fraudes no sistema e reforçar a segurança operacional da nossa loja online.
Consentimento: Aplicado exclusivamente nos casos em que fornece autorização prévia e inequívoca, designadamente para cookies não essenciais.

Direitos dos Titulares dos Dados

Enquanto titular dos dados, dispõe a todo o momento dos seguintes direitos:

Direito de Acesso: Solicitar a confirmação sobre o tratamento dos seus dados e obter uma cópia dos mesmos.
Direito de Retificação: Pedir a correção imediata de dados incorretos ou o preenchimento de dados incompletos.
Direito ao Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados quando estes deixem de ser necessários para as finalidades recolhidas e inexista obrigação de retenção.
Direito à Limitação do Tratamento: Requerer o congelamento do tratamento em circunstâncias específicas.
Direito de Portabilidade: Obter os dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos.
Direito de Revogação do Consentimento: Retirar qualquer consentimento previamente atribuído, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer um dos seus direitos, basta enviar um pedido para o nosso e-mail oficial de contacto. Comprometemo-nos a responder e a processar o seu pedido sem demora injustificada e no prazo máximo de 30 dias.

Conservação dos Dados

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades contratadas:

Os dados associados à compra e entrega de mobiliário de interior e exterior são mantidos durante a vigência do contrato e pelo período de garantia do produto.
Os dados integrados em documentos fiscais e faturas são mantidos durante o prazo imperativo determinado pelas normas tributárias (geralmente 10 anos em Portugal).
Os dados de suporte e pedidos de informação são eliminados após a conclusão e resolução integral do respetivo processo.

Transmissão e Divulgação de Dados

Não comercializamos, não alugamos nem cedemos dados a terceiros. A partilha de dados ocorre estritamente com parceiros operacionais indispensáveis ao funcionamento da nossa loja online de mobiliário:

Operadores de Logística e Transporte: Para a entrega física dos artigos de mobiliário na morada indicada.
Instituições e Plataformas de Pagamento: Para validação, processamento e conclusão de pagamentos seguros.
Prestadores de Serviços de Alojamento e Suporte Tecnológico: Para a manutenção dos servidores e da infraestrutura da loja online.
Autoridades Públicas: Apenas mediante obrigação formal de ordem administrativa ou judicial.

Fundamentos e Salvaguardas Específicas Aplicáveis a Portugal

No que respeita aos utilizadores e encomendas em território português, cumprimos integralmente as diretrizes e determinações supervisionadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

Os registos contabilísticos e fiscais respeitam escrupulosamente os prazos de retenção documental exigidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
Os dados recolhidos para emissão de faturas com número de identificação fiscal (NIF) são tratados em regime de total confidencialidade e salvaguarda contra utilizações não autorizadas.

Tratamento e Transferência para Fora do Espaço Económico Europeu (EEE) e Salvaguardas

Sendo a nossa infraestrutura e equipa de suporte sediadas fora do Espaço Económico Europeu, determinados fluxos de dados (como processamento de pedidos e gestão técnica) são tratados nos Estados Unidos da América. Asseguramos que qualquer operação de envio de dados para fora do EEE é realizada em estrita conformidade com os mecanismos de proteção aprovados:

Aplicação rigorosa das Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia, garantindo que o nível de proteção conferido aos dados se mantém inalterado.
Encriptação avançada de ponta a ponta durante a transmissão de todos os dados entre os navegadores dos utilizadores e os servidores centrais.
Acordos formais de tratamento de dados que impõem aos prestadores obrigações equivalentes aos padrões europeus.

Segurança dos Dados

Empregamos medidas técnicas e organizativas rigorosas para assegurar a inviolabilidade dos dados pessoais, incluindo:

Encriptação SSL/TLS em todas as páginas da loja online e nos processos de submissão de formulários.
Acesso restrito a dados pessoais, limitado apenas a colaboradores com funções diretamente ligadas à expedição e suporte ao cliente.
Monitorização contínua de integridade do sistema, prevenção de intrusões e rotinas frequentes de cópias de segurança.

Alterações à Política

Podemos atualizar o presente documento oportunamente, em consequência da atualização da infraestrutura técnica ou ajustes das regras operacionais. A versão atualizada entra em vigor imediatamente após a sua publicação na loja online.

Gestão de Cookies e Diretrizes Gerais (Necessários e Sujeitos a Consentimento)

A nossa loja online utiliza ficheiros de dados de curta duração (cookies) exclusivamente sob duas categorias claras:

Cookies Estritamente Necessários: Fundamentais para o funcionamento operacional básico da plataforma, tais como a retenção dos artigos no carrinho de compras, a manutenção da sessão de navegação e a segurança contra pedidos forjados. Estes ficheiros não requerem consentimento prévio, pois a loja online não opera sem eles.
Cookies Sujeitos a Consentimento: Ficheiros destinados à recolha de métricas anónimas e preferências funcionais. Estes ficheiros apenas são carregados no dispositivo após a sua autorização voluntária, explícita e inequívoca, podendo a sua aceitação ser alterada ou revogada em qualquer momento através do painel de preferências.

Decisões Individuais Automatizadas e Criação de Perfis

Na gestão da nossa loja online, não utilizamos métodos de tomada de decisão baseados unicamente no tratamento automatizado dos seus dados que produzam efeitos jurídicos sobre a sua pessoa ou que o afetem de modo significativo. Não realizamos qualquer atividade de criação de perfis comportamentais para além do indispensável à entrega física do seu mobiliário e à segurança técnica do sistema.

Notificação de Incidentes e Violações de Dados

Na eventualidade de uma violação de segurança que comprometa a integridade, confidencialidade ou disponibilidade dos seus dados pessoais e que possa representar um risco elevado para os seus direitos, assumimos o compromisso de comunicar o sucedido à respetiva autoridade de controlo no prazo máximo de 72 horas após o conhecimento, notificando também diretamente os utilizadores afetados sempre que exigível.

Direito de Apresentar Reclamação à Autoridade de Controlo

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados não respeita as normas vigentes. Em Portugal, a entidade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD - Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt).

Informações de Contacto

Caso pretenda exercer os seus direitos, esclarecer qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados ou apresentar pedidos sobre esta matéria, poderá contactar-nos através dos seguintes dados oficiais:

Endereço: 7055 Mexico Rd, Saint Peters, MO 63376, United States
Telefone: +1 (636) 482-7391
E-mail: client@salofioralia.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)